A Empresa de Automóveis do Caniço, Lda. tem como actividade principal o transporte colectivo interurbano de passageiros, sendo a freguesia do Caniço o seu principal mercado. Efectua diariamente 68 ligações entre as diversas localidades do Caniço com a Cidade do Funchal.
Existem dois tipos de títulos de transporte: o Bilhete vendido a bordo e o Passe Social. Em baixo encontra-se a descrição de ambos e respectivo tarifário.

Títulos de transporte – Portaria n.º 82/2019 de 27 de Fevereiro.

Passe Social - Tarifa mensal única. Válido, para todos os passageiros, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Passe Social Invalidez I – Tarifa mensal única. Válido, para todos os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 653,64€, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percurso que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Passe Social Invalidez II – Tarifa mensal única. Válido, para todos os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo rendimento médio mensal seja superior a 653,64 €, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percurso que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Passe Social Sénior I – Tarifa mensal única. Válido para os passageiros com idade igual ou superior a 65 anos, cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 653,64 €, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens.

Passe Social Sénior II – Tarifa mensal única. Válido para os passageiros com idade igual ou superior a 65 anos, cujo rendimento médio mensal seja superior a 653,64 €, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens.

Passe Social Pensionista 0 – Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social  cujo o rendimento mensal seja igual ou inferior a 240,00 €, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens.

Passe Social Pensionista 1 – Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social  cujo o rendimento mensal seja igual ou inferior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (435,76€). nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens.

Passe Social Pensionista 2 – Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social  cujo o rendimento mensal seja superior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (435,76€). nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens.

Passe Social Estudante – Tarifa mensal única. Aplicável aos estudantes que comprovem estar matriculados no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos incluídos nas zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens. Excetuam-se do presente título os estudantes beneficiários do Apoio Social Escolar que abranja o financiamento dos transportes, bem como os estudantes inscritos em cursos que beneficiem de apoios comunitários para o financiamento dos transportes.

Passe SUB23 I – O passe sub23 @superior.tp abrange os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, que beneficiem ou não da Ação Social no Ensino Superior, sendo que, o passe sub23 @superior.tp é mensal, e pode ser utilizado por 12 meses, com início no primeiro mês do ano letivo a que respeita.

O acesso ao passe sub23 @superior.tp é comprovado mediante declaração:

1. Compete a cada estabelecimento de ensino superior a emissão de declaração comprovativa de inscrição no ensino superior,  onde conste  que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer e a indicação de que beneficia, ou não, da Ação Social no ensino superior.
2. A declaração referida anteriormente poderá ser substituída por modelo alternativo de recolha da informação requerida, através de consulta direta à plataforma online.

Os passes sub23 beneficiarão dos seguintes descontos:

• 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social no Ensino Superior;
• 25% para os restantes estudantes do Ensino Superior.

Passe Social Criança - Tarifa mensal única. Válido para todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas para o qual foi adquirido, sem limitações do número de viagens. São consideradas crianças até ao mês (inclusive) em que fazem 13 anos.

Bilhete a Bordo - Tarifa única. Válido para uma viagem em percurso que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, em carreira de transporte regular concessionada à empresa fornecedora do título de transporte.

Para a requisição de qualquer dos supracitados passes os utentes deverão apresentar:

• O preenchimento/celebração de um requerimento de passe

O requerimento de renovação do Passe Social ou de emissão do Passe Social poderá ser directamente impresso a partir dos links presentes, ou solicitando-o no nosso escritório à Rua D. Carlos nº 8 1º andar (à frente do museu da Casa da Luz)

• O fornecimento de uma fotografia tipo Passaporte (requisito válido para que está a pedir o passe pela 1º vez)
• Cartão de Cidadão
• O pagamento do valor de 5€ por emissão de cartão/passe magnético (requisito válido para quem pede o passe pela 1º vez ou para quem pede a revalidação por deterioração ou decurso do prazo de validade do passe de que é portador).

Para poder aceder ao Passe Social Sénior 1, Passe Social Invalidez e Passe Social Pensionista (passes com desconto com referencia ao respectivo rendimento) os passageiros devem ainda apresentar:

• Quando aplicável, cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
• Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
• Quando aplicável, complemento solidário para idosos;
• Quando aplicável, rendimento social de inserção;
• Quando aplicável, subsídio social de desemprego;
• Quando aplicável, primeiro escalão do abono de família;
• Quando aplicável, pensão social de invalidez e/ou velhice;
• Quando aplicável, pensão de aposentação;
• Quando aplicável, comprovativo de morada de residência, de local de trabalho e/ou de estabelecimento de ensino do beneficiário.

Nota: a declaração a emitir pela Segurança social poderá ser negativa (ausência de rendimentos) ou positiva (percepção de rendimentos), devendo neste caso referenciar as diferentes prestações que o utente auferiu no ano anterior, designadamente  quando se destine à aquisição do passe social Sénior/Invalidez ou passe Social Reformado/Pensionista, referenciar as diferentes prestações, i.e, complemento solidário para idosos e/ou pensão social de invalidez e velhice e/ou pensão de aposentação.

ATENÇÃO: A apresentação dos comprovativos de rendimentos para efeitos acesso aos passes sociais (passes com desconto) é feita com uma periodicidade anula, pelo que em Janeiro de cada ano devem ser apresentados os supramencionados documentos.

Paralelamente para a aquisição do Passe Social Estudante (passe com desconto em relação ao passe geral) são necessários além dos aludidos documentos gerais a apresentação de declaração autêntica emitida pelo correspondente estabelecimento de ensino comprovativa de que o aluno cumpre cumulativamente os seguinte requisitos:

• Não beneficia de Acção Social Escolar nos transportes e,
• bem como os estudantes não inscritos em cursos que beneficiem de apoios comunitários para o financiamento dos transportes,
• Está matriculado para o corrente ano lectivo.

Como se calculam os rendimentos para efeitos de acesso aos passes sociais ? Como distinguir quem poderá aceder ao passe (Invalidez/Senior, Reformado/pensionista) ?

O rendimento médio mensal é calculado com base no rendimento bruto e no agregado familiar que constam da declaração de rendimentos a que se refere o artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respectivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do IRS, de acordo com as seguintes regras:

a) O rendimento médio mensal resulta da divisão do rendimento médio anual do agregado familiar por 14 meses;

b) O rendimento médio anual do agregado familiar resulta de uma fracção que comporta, no numerador, o rendimento bruto anual do agregado familiar e, no denominador, o número de sujeitos passivos do agregado familiar.

Assim, da declaração de rendimentos extrai-se o rendimento anual bruto, divide-se pelo nº de sujeitos passivos do agregado e torna-se a dividir por catorze mezes, obtendo-se assim o rendimento médio mensal do utente (unidade de referencia para inclusão nos escalões de atribuição de passe social)

Para 2019 os escalões de rendimentos para os respectivos passes são os seguintes: