Informamos que, devido ao conjunto de medidas, relativas ao Coronavírus – COVID 19, decretadas pelo Governo Regional da Madeira, que a partir das 00:00h do dia 5 de Janeiro de 2021, enquanto estiver em vigor o estado de emergência ou existirem concelhos em risco elevado, é proibida na Região Autónoma da Madeira a circulação na via pública, entre as 23:00h e as 5:00h, com as seguintes exceções:

a) Deslocações profissionais, conforme atestado por declaração;
b) Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
c) Agentes de proteção civil, militares, inspetores da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e forças de segurança;
d) Ministros de culto;
e) Pessoal das missões diplomáticas e consulares;
f) Deslocações por motivos de saúde;
g) Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos;
h) Assistência a pessoas vulneráveis ou pessoas com deficiência;
i) Cumprimento de responsabilidades parentais;
j) Assistência médico-veterinária urgente;
k) Exercício da liberdade de imprensa;
l) Passeios de curta duração e de animais de companhia;
m) Retorno ao domicílio no âmbito das deslocações admitidas;
n) Deslocações ao aeroporto para embarque e desembarque de passageiros;
o) Deslocações em transportes públicos, táxis e TVDE, no âmbito das exceções admitidas no presente número;
p) Outros motivos de força maior, desde que se demonstre serem inadiáveis ou justificados.

Agradecemos desde já a vossa compreensão.

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